Uma gestão defendendo o jornalista e o jornalismo - a opinião do Sindicato

 
A gestão que se encerra em 15 de abril foi empossada em 2012, durante as comemorações dos 75 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de...

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A gestão que se encerra em 15 de abril foi empossada em 2012, durante as comemorações dos 75 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e desenvolveu três anos de intensa atividade sindical. A batalha pela manutenção dos empregos marcou este período, no qual tivemos difíceis enfrentamentos com as empresas a partir do final de 2012, com o fechamento do Jornal da Tarde e, logo em seguida, com a “reestruturação” do Brasil Econômico e as demissões em massa na editora Abril e no Estadão.

Nestes duros episódios, o Sindicato teve atuação imediata e ajudou a resistência dos jornalistas, de forma a obrigar as empresas a negociar. Com isso, conseguimos preservar dezenas de empregos e os que acabaram demitidos receberam indenizações, criando um verdadeiro método de ação que também serviu para negociar a manutenção dos empregos na editora Abril quando, em julho de 2014, a empresa pretendia fechar dez revistas e demitir cerca de 100 trabalhadores. A situação acabou encerrada com a venda das revistas para a editora Caras e o aproveitamento de todas as redações.

Situação semelhante também foi vivida pelos jornalistas que atuavam na Câmara Municipal de São Paulo em novembro de 2014, quando a Fundac, fundação que prestava serviços para o poder público, encerrou seu contrato, e o Sindicato intermediou a contratação de todos os envolvidos com a Fapetec, a nova fundação que passou a administrar a TV Câmara.

No final do ano passado, o SJSP se viu novamente na contingência de enfrentar um novo processo de demissão em massa, desta vez com o fechamento da edição impressa do Diário do Comércio e sua manutenção apenas como portal. Mais uma vez, a atuação da entidade foi fundamental para a organização da resistência dos trabalhadores, e, no final, para a obtenção de uma indenização aos demitidos.

No campo dos direitos trabalhistas, outra preocupação que mobilizou a direção do Sindicato foi o reconhecimento do trabalho dos jornalistas nos portais de internet. O Seinesp, o sindicato patronal das empresas de internet, não reconhecia como uma função jornalística a produção de conteúdo para seus sites. Após anos de protestos, tentativas de negociação e ações no Ministério do Trabalho e Emprego, os patrões finalmente cederam, no final de 2014, e aceitaram negociar uma convenção coletiva. Sua assinatura deverá ocorrer nos próximos meses.

As inúmeras campanhas salariais ocorridas durante a gestão garantiram o poder de compra do salário dos jornalistas, apesar da alegada crise das empresas jornalísticas. O  destaque positivo neste campo fica por conta dos aumentos reais obtidos nos valores dos pisos salariais. Ainda há muito a ser feito, mas a nova direção, com a participação da categoria, certamente irá avançar mais e conseguir melhores negociações a partir da base de apoio deixada pela direção atual.

 

Violência

Uma preocupação constante desta gestão foi em relação à violência sofrida pela categoria e a garantia da segurança aos jornalistas. Durante o mês de junho de 2013, nas manifestações de rua ocorridas na cidade de São Paulo contra o aumento do preço das passagens do transporte público, dezenas de jornalistas foram agredidos no exercício de suas funções e, desde então, a situação se tornou uma preocupação constante da categoria.

A violência que atingiu os jornalistas durante as manifestações superaram todas as estatísticas anteriormente conhecidas. O episódio mais violento até então registrado em São Paulo havia ocorrido em maio de 2011 durante a chamada “Marcha da Maconha”,  quando seis jornalistas foram agredidos.

Dados os antecedentes registrados e os depoimentos das vítimas, constatou-se que a agressão aos jornalistas por parte de policiais foi proposital, tendo, na maioria das vezes, ocorrida mesmo após a identificação clara da vítima como jornalista em exercício profissional. O SJSP documentou as agressões sofridas pelos jornalistas. Somente em junho de 2013 foram mais de 40 casos registrados no Estado.

A situação ficou ainda mais preocupante com a inaceitável decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de considerar que o repórter-fotográfico Alex Silveira foi o responsável por ter ficado cego quando cobria uma manifestação de rua, atingido por uma bala de borracha disparada pela PM. Lotamos o auditório Vladimir Herzog com um ato em repúdio à decisão, e prosseguimos na luta para que os tribunais superiores a anulem.

Tudo isto fez com que a entidade aprofundasse o debate sobre a necessidade de construir instrumentos para a defesa da profissão, o que resultou na inclusão de uma cláusula na convenção coletiva de jornais e revistas obrigando as empresas a fornecer equipamento e treinamento aos jornalistas que cobrem atos de rua. A cláusula acabou sendo incorporada nos acordos de 2014.

Em 27 de maio de 2014, as empresas, após negociação com o Sindicato, realizaram a primeira palestra para jornalistas sobre atuação em zonas de risco. A experiência ocorreu no auditório da editora Abril, e teve a participação de jornalistas de diversos veículos. A atual diretoria iniciou negociações para a realização de um treinamento este ano, que caberá, naturalmente, à próxima gestão.

 

Comissão da Verdade

Honrando a tradição da entidade de defesa dos direitos humanos, que tem na figura de Vladimir Herzog seu grande símbolo, o Sindicato dos Jornalistas criou sua própria Comissão da Verdade para recuperar a memória dos jornalistas que lutaram contra a ditadura.

A Comissão da Verdade dos Jornalistas focou seus trabalhos em ouvir jornalistas que tiveram papel relevante na resistência à ditadura ou que foram testemunhas de episódios importantes no período.

Nossa Comissão da Verdade listou 25 casos de jornalistas profissionais, ou de militantes responsáveis pela comunicação clandestina de suas organizações, que foram assassinados durante a ditadura. Destes, 18 figuram na lista de desaparecidos políticos.

A Comissão da Verdade elaborou, ainda, uma lista com 115 livros reportagem ou autobiográficos escritos por jornalistas ou sobre jornalismo, com vistas à formação de uma biblioteca de referência que apoie o trabalho de investigação sobre os Anos de Chumbo por jornalistas, escritores, historiadores, advogados, organizações da sociedade civil, sítios de memória e consciência, museus e pesquisadores em geral. A Comissão considera que as obras escritas ainda no período ditatorial representam os primeiros trabalhos de denúncia e apuração dos crimes da ditadura, e que os produzidos após 1985 representam a reafirmação do compromisso pelo Direito à Verdade, à Memória e à Justiça.

Todo este trabalho, em fase final de edição, será lançado agora, no encerrar desta gestão, no dia do jornalista, 7 de abril, em um ato a ser organizado pela atual diretoria.

 

Presença no interior

A gestão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo fortaleceu sua presença no Interior, Litoral e Grande São Paulo nos últimos três anos. Ao longo deste período, os dirigentes visitaram inúmeras redações, dialogando com os jornalistas, organizando as lutas, negociando acordos. A gestão começou com um grande desafio, quando um grupo de aventureiros tentou criar o Sindicato do Noroeste paulista, dividindo a categoria e enfraquecendo a ação sindical. Basta lembrar que as negociações com as empresas do interior ocorrem na capital, onde estão localizados as sedes dos grupos de comunicação e o próprio sindicato patronal, para perceber que a ideia está fadada ao fracasso, e que só interessa aos patrões. O SJSP conseguiu evitar esta divisão por meio de uma ação judicial, que ainda está em curso.

Em abril de 2013, após um longo período de inatividade, foi reaberta a Regional ABCD do Sindicato, envolvendo uma região com sete cidades e mais de 800 jornalistas em atividade. Para organizar a representação local, foram eleitos quatro jornalistas, que  tomaram posse em 15 de abril, aniversário de 76 anos do Sindicato de São Paulo.

O dia a dia das atividades sindicais continuou com a luta contra os atrasos de salários dos jornais O Vale e Bom Dia, ambos de São José dos Campos. O SJSP atuou no caso pedindo rigorosa fiscalização da DRT na empresa e conseguiu um acordo para regularizar os atrasos. Obteve ainda a celebração de um acordo de controle de jornada com o jornal Cruzeiro do Sul, em Sorocaba, que conquistou um dia a mais de folga na semana para os jornalistas que trabalham no plantão de fim de semana.

No interior do Estado, o segundo semestre de 2013 ficou marcado pela venda da Rede Bom Dia, que pertencia ao grupo Traffic, para a Cereja Comunicação Digital. A negociação de venda envolveu um acordo realizado com o SJSP junto a Traffic, que indenizou os trabalhadores pelo acordo de estabilidade que havia sido assinado entre as partes e garantia emprego até dezembro daquele ano.

Resolvida a questão com a Traffic, tiveram início imediato as negociações com a Cereja Comunicação Digital, para a manutenção dos empregos tanto no Diário de São Paulo quanto nos jornais mantido pela rede no interior. O objetivo era evitar a pejotização e garantir a recontratação de todos os envolvidos. No entanto, como a empresa mudou sua sede para a cidade de São Paulo, a negociação acabou se estendendo ao longo de 2014 e os jornalistas da empresa ainda enfrentam problemas que estão sendo acompanhados pelo sindicato.

 

Lutas gerais

Dentre as atividades desenvolvidas pelo Sindicato, merece destaque a luta pela democratização das comunicações, a implementação do Marco Civil da Internet, o apoio mantido a diversas entidades da sociedade civil que têm no auditório Vladimir Herzog seu ponto de encontro e espaço de atividade, as centenas de cursos de formação e aperfeiçoamento oferecidos pela entidade a seus associados.

Estivemos também presentes na mobilização pela volta da exigência do Diploma em Jornalismo para o exercício da profissão, que, depois de passar em votação histórica no Senado no final de 2011, chegou em 2012 à Câmara dos Deputados, onde, infelizmente, pouco avançou. Inicia-se agora, em 2015, uma nova fase de tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

Enumerar todas as atividades do Sindicato ao longo de três anos seria um trabalho bastante longo, mas, podemos concluir: esta foi uma gestão vitoriosa!