Fenaj defende taxação de até 5% para grandes plataformas digitais

Por Redação - Fenaj

A terceira etapa dos seminários regionais “Jornalismo, Sim!” ocorreu nesta quarta-feira (28/07) para a região Sudeste. Foi debatido a importância da taxação dos grandes monopólios digitais, da mudança da lógica de trabalho com o crescimento dessas plataformas e da necessidade de financiamento do jornalismo.

Para Maria José Braga, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o projeto surge da situação em que o jornalismo vive na última década, com a perda de diversidade e pluralidade, com o fechamento de veículos e postos de trabalho.

Para enfrentar esse cenário, a Federação está propondo que a criação de uma taxação especial as grandes plataformas digitais, que pouco são taxadas, através de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico ( CIDE)

A CIDE teria uma variação gradual entre 0,5 e 5%, dependendo da receita bruta das empresas no Brasil: 0,5% para empresa com receita bruta até R$ 30 milhões; 1%, com receita até R$ 150 milhões; 3%, até R$ 300 milhões; e 5% para receita bruta acima de R$ 300 milhões de reais.

Esses recursos devem ser aplicados integralmente em um fundo de fomento do jornalismo, atendendo princípios para ampliação da produção com pluralidade e diversidade.

“Sabemos que se trata de uma proposta ousada. Não está havendo outros enfrentamentos diretos no Brasil a essas plataformas digitais como essa proposta que a Fenaj traz para a sociedade. Em outros países do mundo está mais avançado um debate sobre a remuneração dos produtos jornalísticos pelas plataformas, que para nós esta é uma proposta diferente e não excludente”, afirmou Maria José.

Para o jornalista, Paulo Moreira Leite, colunista do Brasil 247, as democracias vêm sendo corroídas em todo mundo pela atuação dessas plataformas. “Nós temos que recuperar as instituições democráticas ou vamos mergulhar em sociedades enfraquecidas, onde a democracia é um enfeite”, afirmou.

Para o jornalista, a proposta apresentada pela Fenaj é fundamental nesse processo para preservar as diversas vozes na sociedade. “É essencial o fortalecimento, a expansão dos meios de comunicação, dos jornais, das revistas, e dos portais, que precisam ser financiados, precisam de recursos para que expressem a realidade do país”, disse.

Para Paulo Moreira Leite, a imprensa tem papel de resistência desta condição colonizada que vivemos, sendo preciso a garantia de recursos para uma imprensa de qualidade, que atenda o interessa dos brasileiros.

Roseli Fígaro, professora livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), disse que “vivemos em uma encruzilhada histórica e precisamos de esforços para mudar o caminho que já está traçado”.

A professora alerta para a falta de regulações nacionais sobre as grandes plataformas digitais. “A legislação em vigor de fato no mundo, são os termos de uso dessas plataformas. Esses termos estão acima das constituições dos países”, disse.

Para Roseli Fígaro, os termos de uso dessas grandes plataformas são o que regulam as relações comerciais, políticas, comunicacionais e sociais na atualidade, colocando em xeque a independência e soberania dos países.

Roseli alertou sobre a utilização dos dados como base desse novo sistema digital, incluindo a produção jornalística, no que se definem os novos arranjos de trabalho do jornalismo.

“Em nosso estudo, nós concluímos, que esses jornalistas, quem hoje produzem jornalismo, não têm como sobreviver. Quem lucra com trabalho deles são as plataformas. Elas lucram com o trabalho do jornalismo sem pagar a eles nenhum tostão”, ressaltou.

Para Roseli, a proposta da Fenaj é avançada e protagonista. “Não podemos achar que todo mundo está no mesmo barco. O trabalhador jornalista não está no mesmo barco das grandes as empresas jornalísticas brasileiras. A grande luta é fazer com que de fato esse recurso chegue a quem interessa, o jornalista”, disse.

O Seminário “Jornalismo, Sim!” é uma iniciativa da Fenaj e dos Sindicatos dos Jornalistas filiados, com apoio da Union to Union e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Nesta quinta-feira (29/07), ocorre a quarta etapa regional para a região Centro-Oeste. O debate da Região Nordeste acontecerá no dia 3 de agosto. As inscrições podem ser feitas AQUI: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_eu-x5wsmRvW8SPVGhQXjWw

Outros cinco seminários, em cada uma das regiões do país, serão realizados com representantes da sociedade civil organizada ainda no mês de agosto.