MP 936: aval de Congresso à prorrogação não significa extensão automática da redução

Por Redação - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Aprovada no Senado no dia 16, após passar pela Câmara, o texto da Medida Provisória 936 sofreu mudanças, que dependem de sanção presidencial para vigorarem. Um dos pontos que têm causado grande preocupação aos trabalhadores, e aos jornalistas em particular, é a possibilidade de o período de redução salarial ser estendido. 

O texto que passou no Congresso prevê a possibilidade de prorrogação, mas condiciona isso à publicação de um decreto presidencial. 

“É só com o texto do decreto publicado que poderemos ver os termos legais nos quais se dará essa prorrogação. Mas, de uma forma geral, nos acordos individuais constam prazo determinado para a redução ou suspensão”, explica Raphael Maia, advogado do Sindicato dos Jornalistas SP, que orienta os jornalistas a conferirem os documentos de acordo.

Ele esclarece também que os Acordos Coletivos celebrados pelo SJSP até aqui deverão passar por nova negociação, caso Bolsonaro sancione e decrete a possibilidade de prorrogação.

Por fim, fica um alerta à categoria: se Bolsonaro publicar decreto com esse teor e a empresa enviar aditivo para estender a suspensão ou redução salarial, entre em contato com o Sindicato imediatamente! Para que seja possível debater a situação coletivamente.