RTV: empresas respondem que não negociam, e exigem adesão à proposta patronal

Após oito negociações, patrões de rádio e TV querem impor, sem discussão, uma proposta que promove ampla retirada de direitos e garantias já estabelecidos na Convenção Coletiva

Por Redação - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) entregou uma carta, na manhã desta sexta-feira (02/03), em resposta ao ofício enviado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), na quinta-feira (22/2), sem responder de forma concreta às indagações do SJSP sobre os eventuais pontos de divergência para o fechamento do acordo, e impondo a adesão sem discussão sobre sua proposta como única forma para renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A diretoria do SJSP fará uma reunião nesta segunda-feira (5), e debaterá, diante dessa resposta, propostas para apresentar à categoria visando à continuação da Campanha Salarial 2018-2019. A disposição do Sindicato, reiterada em seu ofício é a de prosseguir a negociação o quanto antes, visando o fechamento do acordo em bases dignas o quanto antes.

Proposta patronal

A data base dos jornalistas de rádio e TV é 1º de dezembro. O SJSP entregou a pauta de reivindicações da categoria em meados de outubro, mas as empresas só aceitaram iniciar a negociação às vésperas da data base (veja a linha do tempo da negociação aqui).

Na terceira rodada de negociação, em 12 de dezembro de 2017, apresentaram aos jornalistas sua proposta de nova Convenção Coletiva, reduzindo as atuais 55 cláusulas (direitos e conquistas) para 46, e, desde então, não aceitam mudar nenhuma vírgula da proposta apresentada.

Em sua carta (leia na íntegra aqui), o sindicato patronal reconta à sua maneira o histórico de negociação, e conclui da seguinte forma:

“Essa proposta foi apresentada na ÍNTEGRA e recusada pelo SJSP. Porém, passadas algumas semanas, se o SJSP, depois de refletir e constatar que tal proposta empresarial continua a ser o único caminho viável para acordo, e, agora, deseja renovar a CCT com a proposta empresarial na ÍNTEGRA, o Sertesp se coloca à disposição para uma reunião de formalização da renovação da CCT.”

A mensagem é clara: as empresas não negociam nada, nem uma única virgula (na mesa, o SJSP apontou pacientemente erros e incongruências na proposta patronal, e nem isso eles se dispõem a corrigir!), e aos jornalistas cabe o papel de pegar ou largar!

Novamente, é necessário explicar o que significa aceitar na ÍNTEGRA (como eles dizem) a proposta patronal (principais pontos), caso ela seja mantida intacta:

a) Reajuste de 2,5% dos salários retroativamente a 1º/12/2017 (inflação oficial de 1,93%);
b) Reajuste de 2,5% das cláusulas econômicas a partir da assinatura do acordo (vale-refeição, auxílio-creche, reembolso funeral, seguro de vida);
c) Pagamento de abono ou PPR, com correção dos tetos em 2,5%;
d) Quinquênio vige somente até o final de novembro; a partir daí, não se acumula mais, e os profissionais mantêm o que já ganham;
e) No caso de desconto em folha para seguros, convênios etc., é retirada a autorização do empregado para fazer o desconto;
f) Banco de horas: jornalistas com jornada contratual de cinco horas podem ter as horas extras a partir da 6ª colocadas no banco de horas; cai o limite existente na CCT passada de 21 horas extras mensais como máximo para o banco de horas, e fica autorizado o acúmulo ilimitado de horas; em vez de compensação ou pagamento em dois meses, fica estabelecido o prazo de seis meses; no caso da redução do intervalo intrajornada para até 30 minutos, os jornalistas abrem mão de negociar e entregam a decisão para as empresas;
g) Férias: considerando que agora as férias podem ser divididas em até três vezes, os jornalistas abrem mão da prerrogativa de decidir sobre o assunto, entregando às empresas o direito de decidir sobre a divisão das férias e os períodos que o jornalista terá suas férias;
h) Estabilidade à jornalista após a licença-maternidade, de um mês, pode ser indenizada por decisão da empresa;
i) Estabilidade pré-aposentadoria de dois anos (para quem tem mais de 10 anos de empresa) ou de um ano (para qualquer jornalista a um ano de ter direito à aposentadoria) pode ser indenizada por decisão da empresa.

É ainda preciso levar em conta que, em relação às Convenções Coletivas dos anos anteriores, as empresas estão retirando a indenização de um salário para demitidos com mais de 45 anos, a indenização de um salário para os que se aposentam, a estabilidade de até um mês para os afastados por doença, bem como acabando com a obrigatoriedade do pagamento da diária de viagem (salário-dia em dobro durante as viagens). E os jornalistas aceitaram isso para encaminhar o acordo.

Em relação à proposta patronal, portanto, se os pontos a), b) e c) são direitos relevantes, já constantes de Convenções Coletivas anteriores (mesmo se a categoria buscava um reajuste maior), os demais pontos seriam a aceitação de uma enorme piora nas condições de trabalho.

Caso a proposta patronal seja aceita pelos trabalhadores e trabalhadoras, as empresas poderão, legalmente, ampliar em muito a jornada dos jornalistas de rádio e TV, jogando tudo para o banco de horas, usar férias para fazer as escalas de final de ano, reduzir os ganhos de quem trabalha por contrato de 5 horas, e tudo isso com a chancela de concordância da categoria.

Prosseguimento da campanha

Os jornalistas têm interesse em brigar pela manutenção e renovação da Convenção Coletiva, pois, além do reajuste e do PPR, há pontos como a remuneração das horas extras além dos 50% legais, a complementação do salário do 15º ao 90º dia em caso de afastamento por doença e a defesa judicial (se o jornalista for processado por causa do exercício profissional, a empresa é obrigada a arcar com sua defesa), entre outros, que já constavam das CCTs anteriores e cuja manutenção a categoria e o SJSP defendem.

A resposta das empresas, porém, coloca um desafio aos trabalhadores, pois é mais uma eloquente mostra da intransigência patronal diante de uma ampla disposição de negociação demonstrada pelos jornalistas, e resumida na carta que o SJSP enviou às empresas no último dia 22 de fevereiro (leia aqui).

Em assembleias que reuniram mais de 300 jornalistas em todo o estado de São Paulo, a rejeição à proposta patronal foi superior a 90%. Os jornalistas, porém, aceitaram o índice econômico proposto, aproximaram sua proposta à feita pelas empresas – abrindo mão de boa parte de suas reivindicações, além de aceitar a perda de alguns direitos das convenções anteriores – e se dispuseram a negociar o quanto fosse preciso.

A única saída para a situação é envolver o conjunto da categoria com o problema, e forçar uma verdadeira negociação, na qual as propostas dos jornalistas de rádio e TV sejam analisadas e se garanta uma Convenção que não precarize ainda mais a profissão, como a proposta patronal de agora.

Nesta segunda-feira (5), a diretoria do SJSP debaterá o problema, e encaminhará à categoria ao final do dia uma proposta para o prosseguimento da Campanha Salarial. Acompanhe as informações no site, no Twitter e na fan page do Sindicato.