Abril: celetistas e freelancers têm até dia 27 para informar divergências na recuperação judicial

Profissionais celetistas demitidos e freelancers dispensados, confiram as orientações do Sindicato para informar à administradora da recuperação judicial

Por Flaviana Serafim - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Os jornalistas celetistas demitidos e os freelancers dispensados pela Editora Abril que são credores da recuperação judicial têm até a próxima quinta-feira (27) para informar divergências ao administrador judicial. A divergência serve para correção dos créditos listados na planilha dos credores (valores), para mudança de classe (classificação) e/ou para habilitação de crédito (aos que ainda não estiverem arrolados na lista de credores).

As informações devem ser enviadas à Deloite, consultoria responsável pala administração judicial, pelo e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, encaminhando os formulários anexados nas orientações especificadas abaixo para demitidos em agosto, para demitidos antes de agosto, para freelancers pessoas jurídicas e freelancers pessoas físicas.

Também podem ser apresentadas correções de dados da planilhas tais como grafia do nome, CPF, dados de endereço, mas essas correções podem ser feitas a qualquer momento, pois não há prazo neste caso.

Na segunda reunião entre os sindicatos dos Jornalistas, dos Administrativos, dos Gráficos e dos Distribuidores para tratar da recuperação judicial com a Deloitte, realizada no último dia 19, a consultoria afirmou que está se comunicando com os trabalhadores credores da dívida por meio de carta e informando o prazo do dia 27 para que as divergências sejam enviadas.

No caso dos celetistas demitidos em agosto ou antes, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) esclarece que é imprescindível que todos informem à Deloitte sobre a divergência em relação à ausência da multa por atraso de pagamento das verbas rescisórias (multa prevista no Artigo 477 da CLT), cujo valor a Abril não inclui na planilha com a dívida dos credores (veja os detalhes nas orientações abaixo).

Na reunião, os sindicatos também debateram outro ponto importante com a Deloitte - a possibilidade da editora querer impor um deságio, com redução do valor das dívidas. A administradora da recuperação judicial disse que o deságio não é ilegal, mas que a organização forte dos credores da chamada Classe 1 (credores da dívida trabalhista na recuperação juficial) é um meio de se contrapor à Abril. Por isso, a direção do SJSP ressalta que é fundamental que todos deem uma procuração ao Sindicato dos Jornalistas para a representação da categoria na assembleia de credores que vai decidir sobre o assunto em outubro próximo.

Confira a íntegra do relato com detalhes sobre a segunda reunião com a Deloitte tratando da recuperação judicial da Abril clicando aqui.

ORIENTAÇÃO PARA OS DEMITIDOS EM AGOSTO

Como assunto do e-mail, coloque “Recuperação Grupo Abril Divergência Administrativa”.

No corpo do e-mail, em primeiro lugar, coloque o nome completo, CPF e diga que é jornalista. Registre claramente se você tiver uma divergência com relação ao valor apontado na planilha da recuperação judicial como sendo o que a empresa deve a você, particularmente se o valor for menor. Tem de estar na planilha associada a seu nome uma soma igual ou maior do que o valor a ser pago de verbas rescisórias (valor líquido do seu TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) + a multa de 40% do valor recolhido no FGTS, menos o que a Abril pagou na semana passada. Caso contrário, diga que você tem a receber o valor que você vai explicar qual é. Se porventura você não foi relacionado na recuperação judicial, tem de indicar que está se HABILITANDO para receber o valor devido de verbas rescisórias + 40% de multa.

Além disso, TODOS DEVEM indicar também que têm uma divergência em relação à ausência de previsão de pagamento da multa do 477 e outra em relação ao não pagamento da multa da Convenção Coletiva dos jornalistas, que deverão estar em um arquivo anexo (estou postando em seguida o modelo para ser preenchido). TODOS DEVEM REGISTRAR AS DIVERGÊNCIAS DAS MULTAS, POIS A ABRIL NÃO PREVIU ISSO PARA NINGUÉM.

Em relação ao arquivo (requerimento) para reclamar as multas: observem que no documento há espaços em branco para colocar os dados, tais como nome completo, documentos pessoais, endereço completo (incluir o bairro), empresa do grupo na qual trabalhava, último dia trabalhado, projeção do aviso prévio e valor do último salário.

Após o preenchimento dos requerimentos, deve-se imprimir, assinar, escanear e em seguida mandar os documentos anexados ao seu e-mail para o ajcomunicacao@deloitte.com (com cópia para o Sindicato, no jornalista@sjsp.org.br). É bom também anexar ao e-mail a cópia da Carteira de Trabalho (páginas do contrato de trabalho e a que consta a projeção do aviso prévio) e o TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho).

Baixe o arquivo Multa prevista na Convenção Coletiva dos jornalistas - demitidos em agosto


ORIENTAÇÃO PARA OS DEMITIDOS ANTES DE AGOSTO

Como assunto do e-mail, coloque “Recuperação Grupo Abril Divergência Administrativa”.

No corpo do e-mail, em primeiro lugar, coloque o nome completo, CPF e diga que é jornalista. Registre claramente se você tiver uma divergência com relação ao valor apontado na planilha da recuperação judicial como sendo o que a empresa deve a você, particularmente se o valor for menor. Tem de estar na planilha associada a seu nome uma soma igual ou maior do que o valor total das parcelas que faltavam a Abril pagar a você. Caso contrário, diga que você tem a receber o valor que você vai explicar qual é. Se porventura você não foi relacionado na recuperação judicial, tem de indicar que está se HABILITANDO para receber o valor devido.

Além disso, TODOS DEVEM indicar também que têm uma divergência em relação à ausência de previsão de pagamento da multa do 477 e outra em relação ao não pagamento da multa da Convenção Coletiva dos jornalistas, que deverão estar em um arquivo anexo (estou postando em seguida o modelo para ser preenchido). TODOS DEVEM REGISTRAR AS DIVERGÊNCIAS DAS MULTAS, POIS A ABRIL NÃO PREVIU ISSO PARA NINGUÉM.

Em relação ao arquivo (requerimento) para reclamar as multas: observem que no documento há espaços em branco para colocar os dados, tais como nome completo, documentos pessoais, endereço completo (incluir o bairro), empresa do grupo na qual trabalhava, último dia trabalhado, projeção do aviso prévio e valor do último salário.

Após o preenchimento dos requerimentos, deve-se imprimir, assinar, escanear e em seguida mandar os documentos anexados ao seu e-mail para o ajcomunicacao@deloitte.com (com cópia para o Sindicato, no jornalista@sjsp.org.br). É bom também anexar ao e-mail a cópia da Carteira de Trabalho (páginas do contrato de trabalho e a que consta a projeção do aviso prévio) e o TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho).

Baixe o arquivo Multa prevista na Convenção Coletiva dos jornalistas - demitidos antes de agosto
 

ORIENTAÇÃO SOBRE A PROCURAÇÃO PARA TODOS OS JORNALISTAS

As assembleias de credores da recuperação judicial da Abril podem ter momentos em que a empresa vai tentar aprovar propostas que nos prejudiquem, como prever prazos longos para pagamento ou deságio do valor a pagar. A posição do Sindicato dos Jornalistas tem sido clara: exigimos o pagamento integral de tudo, o quanto antes. Mas para que possamos ter voz ativa na assembleia de credores é fundamental estarmos todos juntos. Na Classe 1 (credores trabalhistas), na qual nos encaixamos, o voto é por cabeça, e é fundamental que estejamos todos unidos. ISSO DEVE SE DAR POR MEIO DE UMA PROCURAÇÃO DE CADA UM(A) PARA QUE O SINDICATO A(O) REPRESENTE NA ASSEMBLEIA. As posições que o Sindicato deve defender nas assembleias de credores serão definidas previamente em assembleias dos jornalistas. Propomos também que a representação nas assembleias de credores não se dê só por advogados e diretor(es) do Sindicato, mas também por uma comissão de jornalistas definida na nossa assembleia. Assim, teremos uma ação coletiva, sob controle de todas(os). Mas teremos de contar com os votos de todas(os) na assembleia de credores, o que se dará por meio das procurações. Pedimos que encaminhem as procurações por e-mail para nós o mais rápido possível.

As instruções são as seguintes:
a) imprima o modelo de procuração;
b) preencha e assine;
c) escaneie e envie em e-mail para o Sindicato (jornalista@sjsp.org.br), com o assunto PROCURAÇÃO JORNALISTA EDITORA ABRIL.

Baixe o arquivo Modelo de procuração para assembleia de credores
 

ORIENTAÇÃO PARA OS FREELANCERS PESSOAS JURÍDICAS

Como assunto do e-mail, coloque “Recuperação Grupo Abril Divergência Administrativa”.

No corpo do e-mail, em primeiro lugar, coloque o nome completo, CPF e diga que é jornalista.

Os tipos de divergência são três:
a) Divergência de valor: Registre se você tiver uma divergência com relação ao valor apontado na planilha da recuperação judicial como sendo o que a empresa deve a você.  Diga o valor que você tem a receber, anexando os documentos que provem ou evidenciem que você tem esse direito.
b) Habitação: Se porventura você não foi relacionado na recuperação judicial, tem de indicar que está se HABILITANDO para receber o valor devido pela empresa. Anexe documentos que provem ou evidenciem que você tem esse direito. Como você estará se habilitando, indique que pleiteia ser incluído na Classe 1 (veja explicação abaixo).
c) Mudança de classe: TODOS DEVEM reivindicar mudança da classe de credores em que estiver (Classe 3 – Quirografários, ou Classe 4 – Pequenas e Micro Empresas) para Classe 1 (Credores Trabalhistas, que são basicamente os ex-funcionários da Abril). Para isso, elaboramos um requerimento que deve ser anexado ao e-mail.

Em relação ao arquivo (requerimento) para pedir a mudança de classe: observem que no documento há espaços em branco para colocar os dados, tais como nome completo, documentos pessoais, endereço completo (incluir o bairro), nome da empresa e outras informações.

Após o preenchimento dos requerimentos, deve-se imprimir, assinar, escanear e em seguida mandar os documentos anexados ao seu e-mail para o ajcomunicacao@deloitte.com (com cópia para o Sindicato, no jornalista@sjsp.org.br). É bom também anexar ao e-mail a cópia da Carteira de Trabalho (páginas do contrato de trabalho e a que consta a projeção do aviso prévio) e o TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho).

Baixe o arquivo Freelancers Pessoa Jurídica – Mudança de classe
 

ORIENTAÇÃO PARA OS FREELANCERS PESSOAS FÍSICAS

Como assunto do e-mail, coloque “Recuperação Grupo Abril Divergência Administrativa”.

No corpo do e-mail, em primeiro lugar, coloque o nome completo, CPF e diga que é jornalista.

Os tipos de divergência são três:
a) Divergência de valor: Registre se você tiver uma divergência com relação ao valor apontado na planilha da recuperação judicial como sendo o que a empresa deve a você.  Diga o valor que você tem a receber, anexando os documentos que provem ou evidenciem que você tem esse direito.
b) Habitação: Se porventura você não foi relacionado na recuperação judicial, tem de indicar que está se HABILITANDO para receber o valor devido pela empresa. Anexe documentos que provem ou evidenciem que você tem esse direito. Como você estará se habilitando, indique que pleiteia ser incluído na Classe 1 (veja explicação abaixo).
c) Mudança de classe: TODOS DEVEM reivindicar mudança da classe de credores em que estiver (Classe 3 – Quirografários, ou Classe 4 – Pequenas e Micro Empresas) para Classe 1 (Credores Trabalhistas, que são basicamente os ex-funcionários da Abril). Para isso, elaboramos um requerimento que deve ser anexado ao e-mail.

Em relação ao arquivo (requerimento) para pedir a mudança de classe: observem que no documento há espaços em branco para colocar os dados, tais como nome completo, documentos pessoais, endereço completo (incluir o bairro) e outras informações.

Após o preenchimento dos requerimentos, deve-se imprimir, assinar, escanear e em seguida mandar os documentos anexados ao seu e-mail para o ajcomunicacao@deloitte.com (com cópia para o Sindicato, no jornalista@sjsp.org.br). É bom também anexar ao e-mail a cópia da Carteira de Trabalho (páginas do contrato de trabalho e a que consta a projeção do aviso prévio) e o TRCT (termo de rescisão de contrato de trabalho).

Baixe o arquivo Freelancers Pessoa Física – Mudança de classe