banner-site-sindicalize-se

Qui, 10 de Agosto de 2017 16:10    PDF Imprimir E-mail
Sem alarde, Temer quer mudar composição e funções do Comitê Gestor da Internet

Governo publicou consulta pública para alterar o funcionamento do órgão responsável pelas normas e uso da internet no Brasil. Mudanças visam a atender interesses do setor privado

argaiv1753


O governo de Michel Temer publicou na última terça-feira (8), no Diário Oficial da União, consulta pública com o objetivo de alterar a composição, o processo de eleição e as atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Criado em 1995, o CGI.br é responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da internet no Brasil, sendo desde então composto por representantes do governo federal, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos. Ao longo do tempo, o CGI.br tornou-se referência internacional de governança multissetorial da internet, com seu papel ainda mais fortalecido após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador, que estabelece que cabe ao órgão definir as diretrizes para todos os temas relacionados ao setor.

Segundo a Coalizão Direitos na Rede, um coletivo independente de organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos em defesa da internet livre e aberta no Brasil, foi a partir da regulamentação do Marco Civil da Internet que o CGI.br passou a ser alvo de disputas e grande interesse do setor privado.

O grupo publicou uma nota de repúdio contra a decisão do governo de publicar, de modo unilateral, uma consulta que visa alterar o modelo do Comitê Gestor, sem qualquer contato prévio com os próprios integrantes do CGI.br.

“A consulta não foi pauta da última reunião do CGI.br, realizada em maio, e nesta segunda-feira, véspera da publicação no DOU, o coordenador do Comitê, Maximiliano Martinhão, apenas enviou um e-mail à lista dos conselheiros relatando que o Governo Federal pretendia debater a questão – sem, no entanto, informar que tudo já estava pronto, em vias de publicação oficial. Vale registrar que, no próximo dia 18 de agosto, ocorre a primeira reunião da nova gestão do CGI.br, e o governo poderia ter aguardado para pautar o tema de forma democrática com os conselheiros/as. Porém, preferiu agir de forma autocrática”, diz trecho da nota publicada pela Coalizão Direitos na Rede.

O coletivo afirma que, desde sua posse à frente do CGI.br, em 2016, Maximiliano Martinhão – que também acumula o cargo de Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – tem defendido mudança no Comitê Gestor da Internet, alegando receber “demandas de pequenos provedores, de provedores de conteúdos e de investidores” para alterar a composição do órgão.

“A pressão para rever a força da sociedade civil no Comitê cresceu, principalmente por parte das operadoras de telecomunicações, apoiadoras do governo. Em dezembro, durante o Fórum de Governança da Internet no México, organizado pelas Nações Unidas, um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 países manifestou preocupação e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gestão Temer. No primeiro semestre de 2017, o Governo manobrou para impor uma paralisação de atividades em nome de uma questionável ‘economia de recursos’”, afirma a nota.

Martinhão e outros integrantes do governo Temer têm defendido publicamente mudanças em conquistas obtidas no Marco Civil da Internet, como a flexibilização da neutralidade da rede e a necessidade do usuário autorizar o uso de seus dados pessoais. Para a Coalizão Direitos na Rede, “mudar o CGI é estratégico para os setores que querem alterar os rumos das políticas de internet até então em curso no país”.

“É repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos”, afirma a nota, que exige o cancelamento da consulta.

Escrito por: Redação – Rede Brasil Atual

 

Expediente

Portal Oficial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

 

Presidente

Paulo Zocchi

Secretária de Comunicação 

Lílian Parise

 

As matérias assinadas não representam necessariamente a opinião da diretoria.


Editora
: Flaviana Serafim


Contatos

Tel:(11) 3217-6299

Fax:(11) 3256-7191

e-mail: jornalista@sjsp.org.br

Facebook: http://www.facebook.com/SindicatoJornalistasSP

Twitter: http://twitter.com/JornalistasSP

Entidades parceiras

fenaj_186x44

cut_469x154

fij_140x140

Endereço

Rua Rego Freitas,530 - Sobreloja
Vila Buarque - SP - CEP: 01220-010
Fone: 11 3217 6299

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.

Mantido por Pandora
ankara escort bayan ankara escort ankara escort beylikdüzü escort taksim escort pendik escort kurtköy escort şişli escort mecidiyeköy escort mobil porno kayseri escort rus porno altyazılı porno ankara escort bayan şirinevler escort