MPT propõe Termo de Ajustamento de Conduta para coibir assédio, prática antissindical e para proteger os jornalistas de retaliações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Sorocaba está apurando o caso de assédio moral e de censura na redação do jornal Cruzeiro do Sul, ocorrido no último 28 de abril durante a cobertura da Greve Geral.

Na ocasião, o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude do município, Antônio Domingues Farto Neto, liderou uma “força-tarefa” e, numa reunião a portas fechadas, agrediu os profissionais de imprensa aos berros com ofensas e ameaças. O intuito foi o de intimidar os jornalistas e manipular a divulgação de informações sobre o dia nacional de paralisação, ocorrido em todo o país para defesa dos direitos trabalhistas.

O caso no centenário jornal sorocabano foi denunciado ao MPT pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a audiência ocorreu nesta quinta-feira (18), com a mediação do procurador do Trabalho Juliano Alexandre Ferreira. O ocorrido é a primeira censura escancarada numa redação do interior de São Paulo desde o final da ditadura militar e repercutiu junto ao público leitor.

O promotor disse que, se confirmado com provas, o caso é de assédio moral e também de prática antissindical porque o objetivo de intimidar a redação foi impedir a divulgação de informações sobre atividade sindical.

Para impedir que o fato se repita e para preservar os jornalistas de possíveis retaliações, Ferreira propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), medida que atende à reivindicação dos profissionais. Os representantes da empresa, contudo, não assinaram o TAC e pediram um prazo de 20 dias para análise.

Tanto a Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), mantenedora do jornal, quanto o Sindicato podem sugerir alterações no termo e o MPT vai definir o texto final. Caso a FUA não assine o TAC, o Ministério Público do Trabalho prossegue a investigação colhendo provas e testemunhos para apuração.

Fundação vai “apurar internamente” e Sindicato ressalta assédio e censura

Na audiência, os representantes da FUA, Silvana Cristina de Souza e o advogado Paulo Rogério de Almeida, não negaram o ocorrido, mas informaram que a fundação está apurando internamente se houve assédio moral.

Também não negaram que o promotor Farto Neto esteve na redação em 28 de abril e afirmaram que, no mesmo dia, o presidente do Conselho Administrativo da FUA, José Augusto Marinho Mauad, estava em viagem e que o editor-chefe, José Carlos Fineis, estava afastado por doença.

Representando o Sindicato, a diretora da Regional Sorocaba, Fabiana Caramez, e a advogada Maria Catarina Benetti, reafirmaram o assédio e censura sofridos pela redação, relataram os detalhes e entregaram cópia do documento entregue pelos jornalistas à direção da FUA no qual os profissionais reivindicam a apuração e o fim da censura e dos constrangimentos.

Entenda o caso

Farto Neto é membro do Conselho Consultivo da FUA e esteve na redação no dia da Greve Geral acompanhado por outros membros do conselho e, ainda, pelo coronel Antônio Valdir Gonçalves Filho, comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI/7), e pelo atual secretário de Segurança e Defesa Civil da prefeitura de Sorocaba, José Augusto de Barros Pupin.

Segundo apurou a Regional Sorocaba do SJSP, o coronel e o secretário foram ao jornal atendendo ao convite da “força-tarefa” liderada pelo promotor, com o intuito de conceder as entrevistas da “agenda positiva” da Greve Geral. Farto Neto foi quem teria ditado a manchete do Cruzeiro do Sul para o dia 29 de abril, publicada com o título “Paralisação prejudica trabalhador sorocabano”.

Mesmo diante da pressão e do assédio, os jornalistas reagiram unidos e não assinaram o expediente e nem as matérias do jornal na edição de 29 de abril e, em 5 de maio, entregaram documento manifestando repúdio, cobrando apuração e o fim da censura e do assédio.

O Sindicato segue acompanhando o caso e, assim como toda a população sorocabana, aguarda um posicionamento oficial da Fundação sobre o fato.

Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo